No Plano Básico RGPD oferecemos-lhe gratuitamente a Avaliação Fácil. Esta avaliação consiste num inquérito de respostas simples baseadas em características da sua organização e dos dados pessoais que trata.
A Avaliação Fácil gera automaticamente um relatório que identifica em cada uma das categorias indicadas qual é o grau de conformidade em que se encontra, segundo os dados que introduziu.

A Avaliação Fácil vai sugerir-lhe uma conclusão relativa à sua adequação ao RGPD e quais os pontos mais relevantes a melhorar para atingir essa finalidade.

Com base neste relatório, poderá concluir da necessidade de recorrer a outro dos nossos Planos RGPD, caso o nível de conformidade seja baixo e perceba que está numa situação de risco elevado.

Com esta Avaliação poderá concluir qual o grau de conformidade com o RGPD e quais as áreas onde existem pontos a melhorar, a fim de evitar a aplicação de coimas e, sobretudo, o desrespeito pelos direitos, liberdades e garantias dos titulares de dados.

No final, o relatório da Avaliação Fácil, com base nessa apreciação, vai fornecer-lhe uma conclusão sobre a sua adequação ao RGPD e quais os pontos mais relevantes a ter em atenção para atingir esta finalidade.

No Plano Essencial RGPD são-lhe disponibilizadas as Ferramentas necessárias para iniciar o caminho para a conformidade com o RGPD. Com a Ferramenta de Registo das Atividades de Tratamento, poderá cumprir a obrigação do artigo 30º e efetuar de modo simples e intuitivo o Registo das Atividades de Tratamento a que procede na sua organização.

Do Registo das Atividades de Tratamento vão constar, entre outras, três relações contratuais base, a saber:
• a sua relação enquanto cliente com os seus fornecedores;
• a sua relação enquanto fornecedor com os seus clientes; e
• a sua relação com os seus trabalhadores.

Para garantir que estas relações contratuais estão devidamente reguladas, de acordo com o RGPD, deverá celebrar contratos diferentes com cada uma destas três partes.

No Plano Essencial RGPD fornecemos três conjuntos de cláusulas modelo para contratos que o vão orientar no cumprimento desta sua obrigação. Pretende-se que a sua organização garanta, em conjunto com os Clientes, Fornecedores e Trabalhadores, o cumprimento da legislação da Proteção de Dados Pessoais e assegure, entre outros, os deveres de Confidencialidade, Integridade e Disponibilidade da Informação. Para tal, no Plano Essencial RGPD terá acesso a cláusulas modelo para contratos entre:

• Responsável pelo Tratamento com Subcontratados - Para que possa cumprir as obrigações do artigo 28º do RGPD, enquanto responsável pelo tratamento, e confirmar que o subcontratado que trata dados pessoais por sua conta apresenta, entre outras, as garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas que asseguram o nível de proteção de dados exigido pelo RGPD.

• Subcontratados com o Responsável pelo Tratamento– Com a inclusão destas cláusulas modelo de contrato, ajustadas juridicamente à sua organização, poderá demonstrar a sua conformidade na qualidade de subcontratado com os requisitos de proteção de dados e segurança da informação do RGPD, bem como exigir esse cumprimento ao responsável pelo tratamento que lhe transmite dados pessoais.

• Trabalhadores - Com a inclusão destas cláusulas modelo de contrato, ajustadas juridicamente à sua organização, conseguirá garantir, entre outros, os deveres de confidencialidade, privacidade e segurança da informação aos titulares dos dados, neste caso, os trabalhadores cujos dados são alvo de tratamento por parte da organização.

Do mesmo modo, conseguirá proteger os dados pessoais tratados pelos trabalhadores no âmbito das suas funções, nomeadamente limitando ao mínimo indispensável o acesso destes a dados pessoais.

O Plano Avançado RGPD irá permitir-lhe proceder a uma mais completa avaliação do nível de maturidade da sua organização em matéria de Conformidade na Proteção de Dados e na Segurança da Informação.

A finalidade do Inquérito de Conformidade e do Inquérito de Segurança da Informação é permitir que, com base nos dados sobre a organização, se determine qual o seu estado de conformidade perante o RGPD.
Nos relatórios automaticamente produzidos com base nas respostas da organização aos Inquéritos de Conformidade e de Segurança da Informação, fornecemos recomendações de ações e medidas a tomar no sentido de alcançar essa conformidade para que possa, deste modo, adotar os planos de ação adequados.

O Plano Avançado RGPD disponibiliza também um conjunto de ferramentas de trabalho muito útil, incluindo políticas, procedimentos e cláusulas modelo para contratos.
Aqui encontrará os procedimentos e formulários relativos ao consentimento do titular dos dados e sua retirada, por forma a validar este consentimento para o tratamento, quando este for o fundamento para a recolha dos dados.