Política de Privacidade da DPO Fácil

A plataforma “DPO Fácil” e respetiva marca são propriedade da Just Like You, Unipessoal, Lda., com sede na Rua de Gondarém, nº 783 -2º Esq., 4150-378 Porto e NIPC 508 375 266. A Just Like You compromete-se a garantir que a privacidade dos dados que disponibilizou ou venha a disponibilizar, é protegida nos devidos termos legais e de acordo com esta Política de Privacidade. E, por isso, desenvolvemos esta Política de Privacidade para o ajudar a compreender de que forma os dados que nos faculta são tratados e protegidos. Ao utilizar a plataforma DPO Fácil queremos que entenda que estará a consentir com os termos descritos nesta Política de Privacidade no seu todo.

PRINCÍPIOS GERAIS

Porque a sua privacidade é muito importante para nós, em tudo o que fazemos;

Porque entendemos que só pessoas autorizadas podem aceder aos seus dados e tratá-los para as finalidades previamente definidas, e

Porque consideramos que, enquanto titular, os dados são seus e não nossos,

Apenas as pessoas autorizadas utilizam os dados autorizados para as finalidades autorizadas pelo tempo necessário à prossecução das referidas finalidades.

Procuramos através desta Política de Privacidade manifestar o nosso compromisso e respeito pelas normas legais que visam proteger a sua Privacidade e os seus Dados Pessoais.

O acesso à nossa plataforma e a disponibilização dos seus dados pessoais implica o conhecimento e a aceitação desta Política de Privacidade. É ainda aconselhada a leitura dos nossos "Termos e Condições" e da “Política de Cookies”, que disponibilizamos no mesmo endereço.

A eventual disponibilização de links para websites externos à nossa empresa não implica qualquer assunção de responsabilidade relativamente a tais websites e ao seu conteúdo, pelo que deverá consultar a Política de Privacidade dos correspondentes websites.

O que são Dados Pessoais?
Para os objetivos desta Política, adotamos a definição de Dados Pessoais do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). Para este efeito é um Dado Pessoal qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, sendo que é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.

COMO RECOLHEMOS OS SEUS DADOS?

No âmbito da nossa atividade procedemos à recolha e ao tratamento dos dados pessoais pelo telefone, através da nossa plataforma, por escrito, e-mail e correio, entre outros. Estes dados poderão ser recolhidos e tratados quer no âmbito do legítimo interesse, de uma relação contratual ou pré-contratual quer do consentimento expresso.

CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS QUE SÃO RECOLHIDOS

Os dados que recolhemos são para iniciar e manter uma relação comercial, para envio de comunicações de marketing direto regular, para a apresentação de produtos e serviços, nossos e dos nossos parceiros, para tratá-lo de forma personalizada bem como enviar informação sobre notícias e eventos.

Tratamos também os seus dados para garantir que possamos gerir, desenvolver e controlar a relação comercial. Alguns dos dados que solicitamos têm carácter obrigatório pelo que constituem elementos essenciais à perfeita execução da relação comercial e/ou contratual:
• nome
• data de nascimento
• empresa
• e-mail
• morada
• telefone fixo/ telemóvel
• número de identificação/NIF
• dados relacionados com método de pagamento

Sem prejuízo de uma alteração posterior, a lista de dados acima mencionada poderá ser ampliada para efeitos de solicitação de serviços e esclarecimento de dúvidas.

ONDE SÃO ARMAZENADOS ESSES DADOS

Os dados pessoais a cuja recolha procedemos são objeto de tratamento informático e armazenados em bases de dados, sendo estritamente cumprida a legislação em vigor relativa à proteção de dados e as normas relativas à segurança da informação.

Os dados pessoais que nos facultou serão armazenados na União Europeia, podendo ser transferidos para fora da União Europeia apenas para países com o mesmo tipo de proteção exigida pela regulamentação em vigor.

PARA QUE FINALIDADES RECOLHEMOS E TRATAMOS OS SEUS DADOS

Tratamos os seus dados de acordo a finalidade ou finalidades específicas, legítimas e determinadas aquando da recolha dos mesmos.

Utilizamos os seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• existindo consentimento do utilizador, para otimização da visita e a navegabilidade na nossa plataforma;
• existindo consentimento do utilizador, para identificação e profiling na nossa plataforma;
• existindo consentimento do utilizador, para ações de informação e marketing;
• existindo consentimento do utilizador, para a comercialização de serviços e ou produtos, publicidade e marketing direto;
• para identificação do utilizador individual ou empresarial;
• para faturação e cobrança dos serviços prestados;
• para a gestão da relação contratual;
• para a realização de atualizações, upgrades e melhoramentos dos serviços e/ou dos produtos às necessidades e interesses do utilizador, atualizações de mercado e alterações legislativas relacionadas com a temática do DPO Fácil.
• para a realização de inquéritos de satisfação;
• para a comunicação de alterações às condições de prestação dos serviços contratados;
• para o cumprimento de obrigações legais a que a DPO Fácil poderá estar sujeita;

DADOS DE MENORES

A DPO Fácil é um serviço destinado a profissionais, pelo que a recolha de dados pessoais relativos a titulares de dados com idades inferiores a 18 anos não é nosso objetivo. Assim a recolha da data de nascimento, enquanto dado pessoal, tem em vista a redução e minimização do preenchimento dos formulários por menores.

Tendo em consideração que o menor deve ser acompanhado em todas as valências da sua vida, incluindo a digital, competirá aos titulares das responsabilidades parentais solicitar a eliminação de quaisquer dados, pedido este ao qual prontamente acederemos, após verificação de que essa recolha de facto ocorreu.

ENTIDADES A QUEM DISPONIBILIZA OS SEUS DADOS PESSOAIS

Os dados serão disponibilizados à DPO Fácil, a responsável pelo tratamento, podendo, no entanto, ser partilhados com terceiros e parceiros da DPO Fácil se assim o titular dos dados o consentir. Quando tal sucede, asseguramos que esses terceiros, por vezes inseridos num determinado grupo empresarial, apresentam as medidas técnicas e organizativas adequadas a garantir a confidencialidade e segurança da informação.

Os dados que sejam partilhados com terceiros serão utilizados, por exemplo, para a verificação de identidade e cobrança de dívidas.

ENTIDADES SUBCONTRATADAS

O titular dos dados consente que a DPO Fácil, no âmbito da sua atividade, possa recorrer a um subcontratado que trate os seus dados por nossa conta, o que implica o tratamento, por estas entidades, desses dados.

Quando tal sucede, tomamos as medidas adequadas, de forma a assegurar que esses subcontratados, por vezes inseridos num determinado grupo empresarial, apresentam as garantias suficientes e adequadas de execução de medidas técnicas e organizativas e que atuarão apenas de acordo com as nossas instruções.

TEMPO DE ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada. Existem requisitos legais que nos obrigam à conservação os dados por um período de tempo mínimo.

Caso não exista prazo legal de conservação, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha e posterior tratamento, findo o qual os mesmos serão eliminados da nossa base de dados.

DIREITOS SOBRE OS SEUS DADOS PESSOAIS

Garantimos o exercício dos seus direitos de:

Acesso – tem direito de nos solicitar, entre outras, confirmação de que os seus dados pessoais são, ou não, objeto de tratamento e a aceder aos seus dados, de acordo com o artigo 15º do RGPD.
Retificação – tem direito, sem demora injustificada, à retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito e que os dados incompletos sejam completados.
Direito ao cancelamento –também designado right to be forgotten/direito a ser esquecido – pode solicitar, em determinadas circunstâncias, que os seus dados pessoais sejam apagados dos nossos registos, sem demora injustificada.
Oposição – tem direito a opor-se a determinados tipos de tratamento de dados, tal como o tratamento para efeitos de comercialização direta.
Direito à Portabilidade – tem direito à transferência dos seus dados pessoais que conservamos para outra organização ou a recebê-los num formato estruturado e de uso corrente.
Direito à Limitação do Tratamento – – quando pretenda, por exemplo, contestar a exatidão dos seus dados pessoais durante um período de tempo que nos permita verificar a sua exatidão.

Para efeito do exercício destes direitos por favor envie um e-mail para dpofacil@dpofacil.pt. Ser-lhe-á enviado um formulário para que possa exercer os seus direitos enquanto titular dos dados. Preencha por favor todos os campos e remeta-o para o e-mail referido. Após a boa receção do formulário a DPO Fácil compromete-se a garantir o exercício do direito no prazo legalmente estabelecido.

As informações e as comunicações serão enviadas a título gratuito.
Note, contudo, que se os pedidos apresentados pelo titular dos dados forem manifestamente infundados ou excessivos, nomeadamente devido ao seu caráter repetitivo, poderemos nos termos do Regulamento Geral de Proteção de Dados:

a) Exigir o pagamento de uma taxa razoável tendo em conta os custos administrativos do fornecimento das informações ou da comunicação, ou de tomada das medidas solicitadas;
ou
b) Recusarmo-nos a dar seguimento ao pedido, caso em que demonstraremos o caráter manifestamente infundado ou excessivo do pedido.

COMO USAMOS AS COOKIES?

Para saber mais sobre cookies consulte, por favor, a nossa Política de Cookies.

QUEM POSSO CONTACTAR EM CASO DE DÚVIDA

Caso tenha alguma dúvida ou questão sobre a forma como recolhemos e tratamos os seus dados pessoais poderá entrar em contacto com dpofacil@dpofacil.pt

REVISÃO DA POLÍTICA

Reservamos o nosso direito de alterar sem aviso prévio o conteúdo desta política de privacidade, sem prejuízo de informarmos na nossa plataforma sempre que tal vier a suceder.